Caroline Ramalho, Advogado

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Artigo · há 11 anos

Mandado de Segurança

Origem O mandado de segurança tem origem brasileira e surgiu no artigo 113 da Constituição de 1934 . Art 113 - A Constituição assegura a brasileiros e a estrangeiros residentes no País a...
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Artigo · há 11 anos

Comentários a Lei 13.723 de 24 de setembro de 2009

Em São Paulo, foi aprovada a Lei 13.723 de 24 de setembro de 2009, que estabelece a cessão onerosa de créditos tributários parcelados do ICMS, IPVA e do ITCMD à Sociedade de Propósito Específico, à...
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Artigo · há 11 anos

Processo Administrativo Sancionador CVM nº RJ2013/1840

“Investigada como um dos maiores celeiros de trambiques da bolsa de valores nos últimos anos, a Inepar Indústria e Construções (IIC) guarda em suas memórias o status de blue chip. (...) No melhor...
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